Cronologias

Francisco Sá Carneiro declara-se disposto a apoiar a candidatura de Ramalho Eanes à Presidência da República.

As Forças Armadas espanholas retiram do Sara Ocidental. A Frente Polisário, movimento nacional de libertação do território, declara a independência do Sara Ocidental no dia 27.

Os decretos n.os 160-A/76 e 160-B/76, respetivamente, prorrogam os trabalhos da Assembleia Constituinte por mais 30 dias e marcam as eleições dos deputados à Assembleia Legislativa para 25 de abril de 1976.

Assinatura da segunda plataforma de acordo constitucional entre o MFA e os partidos políticos. O chamado II Pato MFA/Partidos foi assinado e negociado pelas cinco forças com expressão parlamentar (PS, PPD, PCP, CDS, MDP/CDE), culminando mais de um mês de negociações entre estas e o Conselho da Revolução. O Presidente da República, antes indicado pelos militares, passa a ser eleito por sufrágio universal directo. Contudo, o Conselho da Revolução mantém vastas competências no domínio militar e as suas funções de fiscalização da constitucionalidade das leis.

Visita a Lisboa do ministro dos Negócios Estrangeiros da França, Jean Sauvagnargues, sendo o primeiro membro do Governo francês a visitar Portugal após a Revolução de 25 de abril de 1974.

Ao chegar de Bruxelas, António Ramalho Eanes afirma: «só aceito a candidatura [à Presidência da República] em circunstâncias extraordinárias».

O Decreto-Lei n.º 162/76 aprova o acordo para criação de um Fundo de Suporte Financeiro da OCDE, concluído em Paris em abril de 1975.

É anunciada a extinção da companhia do Teatro Maria Matos.

O Decreto-Lei n.º 164-A/76 regulamenta as relações coletivas de trabalho, que se estabeleçam entre trabalhadores e entidades patronais através das respetivas associações ou entre associações sindicais e entidades patronais. Revoga o Decreto-Lei 49212, de 28 de agosto, de 1969.