Cronologias

A Comissão dos Direitos Humanos da ONU aprova (com 19 votos a favor, 1 contra – dos EUA – e 3 abstenções) uma resolução condenando a África do Sul, Portugal e a Rodésia por desobedecerem de modo «persistente e flagrante» às moções da ONU a favor da autodeterminação e dos direitos humanos na África Austral.

O Decreto n.º 89/74 autoriza o ministro do Ultramar a celebrar um contrato de concessão dos direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de hidrocarbonetos naturais em parte da plataforma continental de Angola com a Esso Exploration and Production Angola Inc.

O Decreto n.º 90/74 autoriza o ministro do Ultramar a celebrar um contrato de concessão de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de hidrocarbonetos naturais em Angola com as sociedades filiadas na Amerada Hess Corporation, Sun Oil International Inc. e Cities Service International Inc.

A Assembleia Nacional aprova por unanimidade e aclamação uma moção de apoio à política ultramarina em vigor.

O oficial Pinto Soares acompanha, em nome do Movimento das Forças Armadas, dois oficiais que tinham recebido ordem de transferência (Vasco Lourenço e Ribeiro da Silva) ao Quartel-General da Região Militar de Lisboa, para tentar obter com a sua entrega a anulação dos despachos de transferência. Em resultado, ficam os três presos no Forte da Trafaria. No dia 15 de março, Vasco Lourenço seguirá para Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, e Ribeiro da Silva para o Funchal, na ilha da Madeira.

Estado de alerta nas Forças Armadas, facto não registado desde o desvio do navio Santa Maria em 1961.

O presidente do Conselho é recebido em audiência pelo Presidente da República, no seguimento da aprovação da moção da Assembleia Nacional, para debater a remodelação das pastas económicas do Governo, os desenvolvimentos recentes da questão ultramarina e as divergências com as chefias militares.

Os oficiais da Armada reúnem-se no Clube Militar Naval, em Lisboa, e aprovam uma moção de solidariedade com os oficiais do Exército detidos na Trafaria a 9 de março. O documento é assinado por 125 oficiais.

O Decreto-Lei n.º 96/74 regulamenta a concessão de direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de petróleo na plataforma submarina continental da metrópole, incluindo operações para além da batimétrica dos 200 metros. Segundo informação da Secretaria de Estado da Indústria, já haviam sido apresentadas 37 candidaturas para prospecção de petróleo no território continental português, gastando as empresas concessionárias cerca de três milhões de contos, nos três primeiros anos de estudos. Todavia, e apesar da pressão do choque petrolífero, a exploração não se mostrara viável.