Cronologias

É publicado o Decreto-Lei n.º 296-A/95 que cria junto da Presidência do Conselho de Ministros o Alto Comissariado para a Imigração. Em 1996, seria renomeado Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (Decreto-Lei n.º 3-A/96, 26 de janeiro).

O Decreto Regulamentar n.º 28/95 cria o Parque Natural do Vale do Guadiana, abrangendo uma área de 69600 hectares nos concelhos de Mértola e Serpa.

É publicado o Decreto-Lei n.º 310/95, que estabelece as regras a que fica sujeita a gestão de resíduos (nas suas diferentes formas e origens), transpondo igualmente várias directivas comunitárias. Em 1992, só cerca de um terço resíduos sólidos urbanos tinham tratamento adequado e só cerca de 12% dos esgotos domésticos e industriais eram tratados.

Na Cimeira de Dayton, os Presidentes da Sérvia (Slobodan Milosevic), da Croácia (Franjo Tudjman) e da Bósnia (Alija Izetbegovic) chegam a acordo nas negociações que têm por fim a resolução da crise que conduziu à guerra na Bósnia-Herzegovina. O acordo de paz de Dayton é assinado em Paris, a 14 de dezembro.

Morre, em Los Angeles, o realizador francês Louis Malle (1932-1995).

O Governo suspende a polémica «Lei das Propinas».

O primeiro-ministro António Guterres anuncia a suspensão das obras da Barragem de Foz Côa e a criação de um parque arqueológico no local.

Alberto João Jardim é reeleito líder do PSD-Madeira.

A Estónia apresenta o seu pedido oficial de adesão à União Europeia.