Cronologias

O Presidente Mário Soares inaugura o Aeroporto Internacional de Macau.

Abertura dos Encontros de Fotografia de Coimbra.

Moçambique é admitido na Commonwealth. Moçambique foi o primeiro Estado a aderir àquela organização sem possuir uma ligação histórica ao império britânico.

O historiador António Manuel Hespanha é nomeado novo presidente da Comissão dos Descobrimentos, substituindo Vasco Graça Moura.

A Conferência Episcopal Portuguesa pede a reabertura do processo de legalização de imigrantes.

O Tribunal Constitucional emite o Acórdão n.º 640/95 em que se pronuncia pela não inconstitucionalidade da proposta do Governo relativa às portagens na Ponte 25 de abril. A fiscalização tinha sido pedida por um grupo de deputados do Partido Socialista.

João Soares, então vereador da Câmara Municipal de Lisboa, substitui o presidente da autarquia Jorge Sampaio, candidato à Presidência da República, com o apoio do Partido Socialista.

O Decreto-Lei n.º 296-A/95 aprova a lei orgânica do XIII Governo Constitucional e cria o Ministério da Cultura e o Ministério da Ciência e da Tecnologia. Em 2002, este último passará a tutelar o ensino superior, até aí sob a alçada do Ministério da Educação.

É publicado o Decreto-Lei nº 294/95, que estabelece o regime jurídico dos fundos de investimento imobiliários. O diploma altera o Decreto-Lei n.° 229-C/88, de 4 de julho e harmoniza o novo regime com as soluções adotadas para os fundos mobiliários.