Cronologias

É assinado em Lisboa o Acordo de Cooperação, o Acordo Técnico e o Acordo Laboral entre Portugal e os EUA, sobre a utilização da Base das Lajes, na Ilha Terceira, Açores. O acordo foi assinado entre José Manuel Durão Barroso e Warren Christopher e revogou os anteriores acordos de 1951, 1983 e 1984. Foi aprovado pela Assembleia da República a 21 de junho e ratificado por Decreto do Presidente da República n.º 72/95, de 15 de setembro, sendo publicado em Diário da República a 11 de outubro.

A primeira fase da privatização da Portugal Telecom é um êxito. A venda de 27,6% do seu capital rendeu ao Estado 150 milhões de contos. Foram transacionadas 51,8 milhões de ações. Entre 1989 e 1995 concretizaram-se 152 operações de privatização com um encaixe global de 1367 milhões de contos, dos quais 791 foram destinados ao Estado. Do total de operações, a maioria, 112, consistiu em operações de alienação de participações sociais por parte de empresas incluídas no setor empresarial do Estado. Apenas 40 foram privatizações directas. No final de 1995, a capitalização bolsista das empresas privatizadas representava cerca de 42% da Bolsa de Valores de Lisboa. Esta privatização fora aprovada pelo Governo a 27 de abril.

Registam-se incêndios florestais por todo o país, com maior incidência na região Centro. Com 169.612 hectares de área ardida de matos e floresta, 1995 foi o segundo pior ano de toda a década. Este valor foi apenas ultrapassado em 1991.

O Código Deontológico da Ordem dos Médicos passa a autorizar operações de mudança de sexo.

A companhia A Comuna – Teatro de Pesquisa leva à cena a peça Viagem, uma colagem de textos de vários autores, com encenação, versão cénica e cenografia de João Mota.

É publicado o Decreto-Lei n.º 132/95, que permite à GDP – Gás de Portugal, SA a constituição de novas sociedades, autorizando que a mesma continue como sociedade gestora de participações sociais.

Telavive concorda em atribuir à Cisjordânia o tipo de autonomia já existente em Gaza. A 13 de agosto, o Governo israelita aprova a celebração de acordos com a OLP sobre esta extensão da autonomia.

A Assembleia da República aprova o «pacote para a transparência da vida política» proposto por Fernando Nogueira, novo líder do PSD. Rui Machete e Pacheco Pereira divergem publicamente da direção do PSD. Os novos diplomas tiveram efeitos práticos muito limitados dada a sua difícil implementação.

Dores (Lisboa: Publicações Dom Quixote), de Maria Velho da Costa, vence o Grande Prémio do Conto Camilo Castelo Branco, atribuído pela Associação Portuguesa de Escritores.