Cronologias

A Lei n.º 66/93 altera a Lei-Quadro das leis de programação militar. A Lei n.º 67/93 aprovaria, por sua vez, a 2.ª Lei de Programação Militar.

Sessão de abertura das primeiras Jornadas Europeias do Património em Portugal, uma iniciativa que visa promover atividades culturais gratuitas e o conhecimento do património. As Jornadas Europeias do Património foram criadas em 1991 pelo Conselho da Europa, com o apoio da União Europeia, e são comemoradas anualmente em mais de 47 países europeus. Em Portugal estas jornadas caracterizam-se por abrir ao público espaços já normalmente visitáveis durante o resto do ano.

É publicado o Decreto-Lei nº 309/93, que regulamenta a elaboração e a aprovação dos planos de ordenamento da orla costeira (POOC). Estes planos visam regulamentar os critérios de atribuição de uso privativo de parcelas de terrenos do domínio público marítimo e consagrar as regras relativas a toda a orla costeira, abrangendo quer o domínio público marítimo quer uma faixa de proteção terrestre com a largura máxima de 500m. A pressão imobiliária sobre a orla costeira portuguesa permanecerá contudo forte. Entre 2000 e 2006, o Estado gastará 45 milhões de euros no reforço de arribas, cordões dunares e construção de esporões. O primeiro POOC, abrangendo a costa de Estoril e Cascais, foi aprovado em outubro de 1998. O último, o POOC Vilamoura – Vila Real de Santo António será aprovado em junho de 2005.

Estreia Aqui na Terra (1993), de João Botelho, com Luís Miguel Cintra, Jessica Weiss e Pedro Hestnes.

Morre o advogado, e primeiro presidente da Fundação Calouste Gulbenkian, José de Azeredo Perdigão (1896-1993). Quando, em 1948, Calouste Sarkis Gulbenkian decidiu fazer o seu testamento, para dar destino à sua colecção de arte, a confiança que depositou em Azeredo Perdigão foi decisiva para a instalação da futura fundação em Portugal. Não sendo afeto ao Estado Novo, Azeredo Perdigão foi capaz de manter relações cordiais com os setores artísticos e intelectuais e com o próprio regime autoritário (que teve como administrador na Fundação um dos seus principais «notáveis», Pedro Teotónio Pereira, entre 1956 e 1972).

O líder da OLP, Yasser Arafat, e o primeiro-ministro de Israel, Yitzhak Rabin assinam em Washington os Acordos de Oslo. Um acordo de paz que, entre outros aspetos, reconhece o direito dos palestinianos ao autogoverno.

A cantora lírica Gwyneth Jones apresenta-se no Teatro Nacional de São Carlos. Segue-se Mirella Freni a 25 de setembro.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas impõe sanções contra a UNITA, embargando o fornecimento de armas e combustíveis e pedindo aos Estados que interditem a circulação dos seus dirigentes.

Apresentação de um relatório do McKsinsey Global Institute, segundo o qual a economia paralela é o grande problema que se coloca à economia portuguesa, mais do que a fuga ao fisco. O ministro da Economia, Carlos Tavares, diz que o problema da economia paralela «é nocivo em várias frentes», nomeadamente porque protege «injustamente as empresas menos eficientes que não cumprem as [suas] obrigações [fiscais]».