União Europeia

Os ministros dos Negócios Estrangeiros da Comunidade aceitam oficialmente a candidatura da Espanha à CEE.

Numa cerimónia realizada em Bruxelas, a Espanha, representada pelo ministro dos Assuntos Exteriores, Marcelino Oreja Aguirre, entrega formalmente o seu pedido de adesão à CEE.

A pauta aduaneira comum é estendida aos novos Estados-membros: Dinamarca, Irlanda e Reino Unido.

Decorre em Leeds, no Reino Unido, uma cimeira dos ministros dos Negócios Estrangeiros dos Estados-membros do Mercado Comum. Na reunião foram analisadas as consequências do possível alargamento à Grécia, Espanha e Portugal. Ficou assente que os setores agrícolas dos três países candidatos à adesão à CEE teriam de sofrer profundas reformas. Também os respetivos processos de negociação com o Mercado Comum deveriam ser precedidos de reflexão sobre o problema das instituições comunitárias.

Roy Jenkins, político trabalhista britânico, assume funções como presidente da Comissão Europeia. Tinha sido nomeado pelo Conselho europeu a 12 de julho de 1976. Ocupará o cargo até 19 de janeiro de 1981.

O Conselho Europeu determina o alargamento das zonas de pesca dos Estados-membros para as 200 milhas nas suas costas do Mar do Norte e do Atlântico Norte. A decisão, cuja entrada em vigor é agendada para 1 de janeiro de 1977, marca o início da Política Comum das Pescas.

Assinatura dos documentos referentes à eleição, por sufrágio universal directo, do Parlamento Europeu. É um momento histórico que permitirá aos cidadãos da CEE elegerem os deputados ao Parlamento Europeu em 1978. Assim, a câmara existente, constituída por 198 membros designados pelos parlamentos nacionais, será substituída por um parlamento com 410 deputados eleitos directamente pelos eleitores dos nove Estados-membros.

Abertura formal das negociações de adesão da Grécia à Comunidade.

Apresentação do relatório do primeiro-ministro belga, Leo Tindemans, sobre a união política europeia, na sequência da Cimeira de Paris de 1974, das Comunidades Europeias. O relatório será publicado a 7 de janeiro de 1976, mas as suas propostas de reforma institucional e de reforço da integração política não seriam seguidas.

A Grécia apresenta a sua candidatura oficial às Comunidades Europeias. A 27 de julho de 1976 será realizada a abertura formal das negociações de adesão. A Grécia tornar-se-ia um Estado-membro em 1981.