Estado Regulador em Portugal: Evolução e Desempenho
Em Portugal, a atividade das entidades reguladoras, que começou no início da década de 1990, tem sido pouco estudada.
O Estado optou por criar estas entidades independentes para fazer cumprir as regras criadas pelo próprio Estado, por forma a garantir que a regulação de um determinado sector fosse o mais especializada e isenta possível.
É a essas entidades que cabe, entre outras funções importantes, assegurar a concorrência e o funcionamento de alguns mercados, assim como a proteção do ambiente e dos consumidores. É o que sucede no setor da Saúde, das comunicações, da energia ou da comunicação social, por exemplo.
Assim sendo, as entidades reguladoras devem ser independentes quer do poder político, quer das empresas que regulam, a bem do interesse público.
E assumindo estas entidades funções essenciais delegadas pelo Estado é fundamental dar a conhecer aos cidadãos a forma como funcionam e como tem evoluído o sistema regulatório, nas últimas décadas.
Nesse sentido, este estudo parte de algumas perguntas base:
- Como tem evoluído o Estado Regulador em Portugal, desde a criação das primeiras entidades reguladoras, na década de 1990?
- O Estado Regulador melhorou ou piorou com as reforma introduzida em 2013, durante o Programa de Assistência Económica e Financeira da Troika?
- Quão independentes são as entidades reguladoras?
- Quão politizadas são as entidades reguladoras alvo de estudos de caso (ERSE, Autoridade da Concorrência e ANACOM)?
- A criação do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em 2011, permitiu alcançar uma justiça mais eficiente e mais próxima dos cidadãos?
Com este estudo, a Fundação Francisco Manuel dos Santos procura dar ao público um conhecimento mais aprofundado sobre um setor para muitos ainda desconhecido.
