Economia

As câmaras municipais do Porto, Vila Nova de Gaia e Matosinhos anunciam a decisão de avançar com o projeto do Metro do Porto.

O Decreto-Lei n.º 285/90 regulamenta as bases das futuras concessões de importação, armazenagem e tratamento do gás natural e do seu transporte. O projeto de introdução do gás natural em Portugal assentaria mais tarde em duas empresas: A GDP, vocacionada para questões de distribuição e a Transgás dedicada à importação, ao transporte e ao fornecimento a grandes clientes. Em 2001, foi criada a GALP-Energia que passou a deter ambas as empresas a 100%.

É aprovado o Decreto-Lei n.º 280/90, que transforma o Banco Pinto & Sotto Mayor, EP, em sociedade anónima de capitais públicos.

O Decreto-Lei n.º 271/90 transforma a Companhia de Seguros Mundial – Confiança em sociedade anónima. As companhias de seguros Império e Bonança serão alvo da mesma transformação a 10 e a 12 de setembro, no quadro de uma futura privatização.

Realiza-se a privatização da segunda tranche do Banco Totta & Açores, no valor de 31% do capital social. O Governo autoriza que a participação estrangeira aumente de 5% para 10%. O banco espanhol Banesto passa a deter 9,5%, a Valores Ibéricos 28% e o empresário José Roquette, a título individual, 2,5%.

No final da Cimeira de Dublin, o primeiro-ministro, Aníbal Cavaco Silva, defende a criação de um banco central dependente do Conselho de Ministros Europeu.

Inicia-se o processo de privatizações com a alienação de 86,26% do capital do Jornal de Notícias. A 28 de junho seria alienada uma participação de 51% na Unicer que o Estado ainda detinha.

É publicada a Lei-Quadro das Privatizações, a Lei n.º 11/90. Fora aprovada na Assembleia da República a 8 de fevereiro. Nela se estabelece o quadro legal aplicável à reprivatização da titularidade ou do direito de exploração dos meios de produção e outros bens nacionalizados depois de 25 de abril de 1974. Este diploma veio regular as alterações na ordem económica introduzidas na Revisão Constitucional de 1989. Passou a ser permitido a privatização por concurso público, oferta na bolsa de valores, subscrição pública, concurso aberto a candidatos especialmente qualificados, venda directa. As receitas obtidas destinavam-se à redução e amortização da dívida pública, serviço da dívida resultante das nacionalizações, amortização da dívida do setor empresarial do Estado e novas aplicações de capital no setor produtivo.

Na área das telecomunicações realiza-se a inauguração da central digital do Campo Pequeno, bem como a conclusão do plano de digitalização de centrais de grande trânsito de Lisboa.

A CEE atribui 70 milhões de contos de fundos de desenvolvimento para o Algarve.