Economia

É publicada a Lei n.º 23/2004, que aprova a proposta de regulação do contrato individual de trabalho para a administração pública. Fora aprovada a 12 de maio no Parlamento pela maioria PSD/CDS-PP, em votação final global, após ter sido apresentado um projeto destinado a expurgar duas normas anteriormente consideradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional.

Realiza-se a viagem inaugural da ligação ferroviária directa entre Braga e Faro, através da Ponte 25 de abril.

O ministro do Ambiente, Amílcar Theias, anuncia em conferência de imprensa que o Governo vai privatizar até 49% do capital da empresa pública grupo Águas de Portugal (AdP). A operação deverá ser feita através do mercado de capitais e estar concluída em finais de 2005. Segundo o ministro do Ambiente esta era a melhor forma de aumentar os recursos e proceder aos investimentos necessários, ganhando em eficiência e qualidade. Em 2004 estimava-se que as perdas, entre fornecimentos e abastecimentos atingissem os 40%. A reorganização e privatização do setor das águas era uma das prioridades do XV Governo Constitucional, tendo sido reiterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2004, de 17 de maio.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) divulga um relatório onde revê em baixa as suas próprias previsões para o crescimento económico em Portugal em 2004 e revê em alta as previsões do défice público e do desemprego.

A assembleia geral da Associação Nacional dos Revendedores de Combustíveis (ANAREC), ameaça encerrar os postos de abastecimento durante dois ou três dias se o Governo não intervir no mercado para acabar com o que chamam de «falsa liberalização». A proposta contou com o apoio de cerca de 90% dos 2.000 sócios da associação.

É inaugurada oficialmente a central hidroeléctrica do Alqueva, com uma potência instalada de 240 MW. A obra custo 118 milhões de euros, com um financiamento de 55,25% do Fundo de Coesão. Tendo sido concluída no final de 2003 a fase de testes decorreu em novembro, seguindo-se um período de serviço experimental.

O Conselho de Ministros declara a participada da Semapa, a Seinpart – Participações, SGPS, SA, vencedora do concurso público para a segunda fase de privatização da Portucel – Empresa Produtora de Pasta de Papel, SA, que envolvia a venda de 30% no capital social da Portucel. Participaram no concurso, além da Semapa, a Cofina, a canadiana Domtar, a Mondi e a Lecta

É inaugurada pela EDP a Central Termoeléctrica do Ribatejo, assinalando a data prevista para o arranque do Mercado Ibérico de Electricidade (MIBEL). A EDP – Energias de Portugal SA, consolida assim a sua liderança nacional na produção de energia, assegurando igualmente uma presença reforçada no mercado ibérico. Esta central, situada na Vala do Carregado, concelho de Alenquer, é o primeiro grande centro electroprodutor nacional construído de raiz para operar no mercado liberalizado.

Embora a laborar há cinco anos, é oficialmente inaugurada em Boticas a fábrica da Eunonete, a maior produtora mundial de fio para redes de pesca. O equipamento pertence ao grupo holandês Lankhorst Euronete e emprega 180 pessoas. Nesta fábrica produzem-se 250 toneladas de fio para redes de pesca, que são exportadas para países como os Estados Unidos da América, a Holanda, a Dinamarca, a Noruega, a Espanha, o Reino Unido e a Tailândia.

Entra em exploração o troço «Campo Grande – Odivelas» na Linha Amarela do metropolitano de Lisboa. Segundo um relatório do Tribunal de Contas, de 2005, o projeto, iniciado em 1998, foi caracterizado pela «suborçamentação» e pelo «défice crónico». Em 1998, na fase do estudo prévio, o custo estimado era de 210 milhões de euros. No final, o custo total seria avaliado em 338 milhões, ou seja, um acréscimo de 61%. Segundo o citado relatório «o último ajuste no orçamento aprovado indicava um custo total para o empreendimento de 322 milhões».