Economia

O Banco de Fomento Angola, do grupo português BPI, inaugura duas novas agências em Luanda, elevando para 21 os balcões abertos na capital angolana, num total de 40 agências em todo o país.

O BCP anuncia que chegou a acordo com o Dah Sing Bank, para a venda por 177 milhões de euros das atividades bancária e seguradora em Macau. A transação envolve a venda da totalidade do capital social do Banco Comercial de Macau, de quatro por cento do capital social da Companhia de Seguros de Macau (sendo que 92% são já detidos pelo Banco Comercial de Macau) e de 0,13% do capital social da Companhia de Seguros de Macau Vida.

Num artigo de opinião publicado no jornal Expresso, o ministro da Economia, Manuel Pinho, justifica a importância da construção do novo aeroporto de Lisboa e do comboio de alta velocidade pelas mais-valias que trazem para o crescimento e competitividade da economia portuguesa.

É aprovada a Lei n.º 39-A/2005 que retifica o orçamento de 2005. Entre outras medidas o diploma cria o primeiro Regime Excepcional de Regularização Tributária (RERT). Esta medida permite a regularização de elementos patrimoniais que não se encontrem no território português a 31 de dezembro de 2004. O RERT foi criticado pela oposição por alegadamente possibilitar a regularização de elementos patrimoniais decorrentes de práticas ilícitas e por ser uma forma de o Governo tentar reduzir o défice com a entrada de receitas que não estavam inicialmente contabilizadas. Esta espécie de regularização e de perdão fiscal fez regressar a Portugal 860 milhões de euros.

No Centro Cultural de Belém, o primeiro-ministro e o ministro da Economia apresentam os cerca de 200 projetos que compõem o programa de investimentos para relançar a economia, avaliado em 25 mil milhões de euros até 2009.

Segundo dados avançados pelo Ministério da Economia espanhol, o investimento directo de Espanha em Portugal baixou 61,4% em 2004 face a 2003, ao passar de 1.837 para 709 milhões de euros. A quebra do investimento espanhol em Portugal é explicada com o desaceleração económica naquele país.

O ministro da Economia e da Inovação, Manuel Pinho, efetua uma visita oficial à Argélia, acompanhado pelos responsáveis das maiores empresas portuguesas de obras públicas e transportes, setores nos quais os portugueses estão interessados através de investimento ou da criação de parcerias na Argélia. As trocas comerciais argelino-portuguesas passaram de cinco milhões de euros no ano de 2000 para 500 milhões de euros em 2004.

O empresário Patrick Monteiro de Barros anuncia que vai apresentar ao Governo uma proposta para a construção de uma central nuclear em Portugal, em conjunto com um grupo de investidores portugueses, de modo a inverter o seu paradigma energético e dar uma sólida base concorrencial à indústria e aos serviços portugueses. Monteiro de Barros considera que a opção nuclear é inevitável para Portugal fazer face à elevada dependência que o país tem do petróleo. Segundo o empresário, o nuclear tem as vantagens de reduzir a dependência do exterior, diminuir o saldo da balança de pagamentos, cumprir os compromissos de Quioto de redução das emissões de gases de estufa e contribuir para a criação de riqueza nacional ao fornecer uma electricidade mais competitiva. O ministro da Economia e da Inovação, Manuel Pinho, considera que o tema da energia nuclear tem grande atualidade devido à subida do preço do petróleo, defendendo que deve ser discutida a possibilidade de Portugal investir nesse domínio.

O Governo anuncia que o imposto sobre os produtos petrolíferos irá aumentar em 2005 em função da inflação e 2,5 cêntimos por litro em 2006. De acordo com um estudo da Autoridade da Concorrência, realizado em 2004, o peso da carga fiscal no preço final dos combustíveis é de cerca de 68% no caso gasolina sem chumbo de 95 octanas e de 57% no caso do gasóleo rodoviário.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2005 cria o Sistema de Reconhecimento e Acompanhamento dos projetos de Potencial Interesse Nacional (PIN). Podem ser reconhecidos como projetos PIN aqueles que, demonstrando sustentabilidade ambiental e territorial, representem um investimento global superior a 25 milhões de euros ou tenham uma forte componente de investigação e desenvolvimento (I&D). As associações ambientalistas argumentarão que este novo regime de exceção servirá sobretudo para facilitar grandes empreendimentos imobiliário na orla costeira, alguns deles polémicos e localizados em áreas classificadas.