Economia

O Presidente da República promulga o Orçamento do Estado para 2021, que é publicado no Diário da República a 31 de dezembro, na Lei n.º 75-B/2020, com um parecer do PR que realça as suas «limitações».

O Conselho de Ministros aprova a limitação dos chamados Vistos Gold a partir de 1 de julho de 2021, com vista a impulsionar o investimento noutras áreas metropolitanas para além de Lisboa e do Porto. Em fevereiro desse ano, surge legislação com novas alterações a este estatuto.

O Conselho de Ministros aprova o aumento do salário mínimo nacional em 30 euros, passando para 665 euros a partir de janeiro de 2021.

A Galp anuncia que vai encerrar definitivamente a sua refinaria de Leça da Palmeira, em Matosinhos, passando a dispor apenas da refinaria de Sines. A decisão causa uma grande ansiedade em relação aos despedimentos que irá provocar e agrada aos movimentos ambientalistas pelos impatos negativos que deixará de ter. A Galp terá em consideração os ganhos advindos de uma futura especulação imobiliária nesta área.

A Goldman Sachs International e mais de uma dezena de fundos internacionais apresentam novas ações na justiça portuguesa no quadro da queda do BES em 2014. Em causa está um financiamento de 835 milhões de dólares feito por vários investidores do BES, através de um veículo montado pelo banco americano (a Oak Finance) e que foi transferido para o «banco mau» na sequência da resolução do BES pelo Banco de Portugal.

O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) decide que os bancos portugueses suspeitos de conluio desde janeiro têm de apresentar uma caução em contas abertas por cada um até 21 de dezembro, no valor de 50 % das coimas respetivas aplicadas pela Autoridade da Concorrência.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) passa a deter 54,9 % do capital da Sociedade Gestora do Hospital da Cruz Vermelha (HCV). O restante capital social fica detido pela Parpública, salvaguardando a compra posterior destas ações pela SCML. Assim se resolve a situação periclitante em que o HCV estava desde o Verão de 2019.

O Conselho de Ministros aprova um novo pacote de medidas de apoio às empresas, em virtude dos efeitos nefastos da pandemia.

O banco Crédit Suisse anuncia que, em abril de 2021, o seu novo CEO será o banqueiro português António Horta Osório, até agora presidente do Conselho de Administração do Lloyds Banking Group, de Londres, onde também é chairman da famigerada Wallace Collection.

O BE, com apoio do PSD, aprova a proposta que retira do Orçamento do Estado (OE) para 2021 a verba a gastar com o Novo Banco, criando um enorme problema para o governo, quando o PS já conseguira aprovar o OE na especialidade graças à abstenção do PCP, que acumulara ganhos ao ajudar, até então, o PS a derrotar as propostas do BE.