Sim, em determinadas circunstâncias.

Havendo utilização frequente da água de um vizinho para regar uma terra, pode existir ou ser constituída uma servidão, isto é, uma obrigação imposta a um prédio rural (um terreno) em benefício de outro terreno que pertence a um dono diferente.

As servidões prediais constituem-se, por exemplo, por contrato, testamento ou usucapião (pelo decurso do tempo).

Para impedir a obra do vizinho, o interessado pode propor, no prazo de 30 dias, um procedimento cautelar de embargo. Em alternativa, pode agir fora dos tribunais. Perante duas testemunhas, informa verbalmente o dono da obra de que a mesma deve ser parada, e a seguir tem cinco dias para pedir ao tribunal que reconheça o embargo, sob pena de este ficar sem efeito.

CIV

O conteúdo desta página tem um fim meramente informativo. A Fundação Francisco Manuel dos Santos não presta apoio jurídico especializado. Para esse efeito deverá consultar profissionais na área jurídica.