Podem beneficiar do regime educativo especial crianças e jovens que apresentem dificuldades continuadas, de carácter permanente, em termos de comunicação, aprendizagem, mobilidade, autonomia, relacionamento interpessoal e participação social.

A educação é um direito fundamental de todos os cidadãos portugueses e, como tal, o Estado tem o dever de assegurar o acesso de todos, em condições de igualdade, a um ensino de qualidade, e à aprendizagem ao longo da vida, combatendo a discriminação e a exclusão social.

Com este objectivo, foi criado em Portugal um programa de educação inclusiva, destinado a crianças e jovens com necessidades educativas especiais, de carácter permanente. Através deste programa, estas crianças e jovens podem beneficiar designadamente de apoio pedagógico personalizado, acomodações e adaptações curriculares, adequações no processo de matrícula e no processo de avaliação, áreas curriculares específicas e/ou tecnologias e recursos específicos de apoio à aprendizagem e à inclusão.

Adicionalmente, pode ser concebido para cada aluno um programa educativo individual, em que se identificam as concretas medidas de suporte à sua aprendizagem e inclusão, e ainda um plano individual de transição, visando promover a transição para a vida pós-escolar e, sempre que possível, para o exercício de uma atividade profissional. Estes apoios podem ser prestados a partir da entrada na educação pré-escolar (jardim de infância) e até ao final da escolaridade obrigatória (12.º ano). Os jovens com deficiências físicas, sensoriais e psicológicas beneficiam ainda de contingentes especiais de vagas para a entrada no ensino superior.

O conteúdo desta página tem um fim meramente informativo. A Fundação Francisco Manuel dos Santos não presta apoio jurídico especializado. Para esse efeito deverá consultar profissionais na área jurídica.