Em princípio, basta um único acto.

A lei penal estabelece expressamente que o cometimento destes crimes não pressupõe necessariamente a repetição. Para os consumar, um só acto de violência ou de maus tratos é suficiente. Porém, algumas decisões dos tribunais continuam a considerar que, em regra, é necessária a reiteração do comportamento durante certo tempo. Um comportamento isolado só consumará o crime se assumir uma dimensão manifestamente ofensiva da dignidade pessoal.

CRIM

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