O agente de execução é um auxiliar da justiça que exerce poderes de autoridade pública e assegura grande parte das diligências necessárias à execução judicial, como citações, penhoras, vendas e pagamentos.

No processo executivo, cabe ao agente de execução praticar as diligências que não estejam atribuídas à secretaria ou ao juiz, designadamente citações, notificações, consultas de bases de dados, penhoras e respetivos registos, vendas, liquidações e pagamentos.

O agente de execução não representa nenhuma das partes. É, em regra, escolhido pelo exequente de entre os profissionais constantes da lista oficial. Se não houver escolha, é designado pela secretaria nos termos legais.

Ao juiz compete decidir as questões de natureza jurisdicional, nomeadamente a oposição à execução ou à penhora e as reclamações de atos ou decisões do agente de execução.

Um advogado pode estar inscrito como agente de execução, mas não pode exercer simultaneamente mandato judicial.

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