Em regra, sim, nos domínios abrangidos pelo direito da União Europeia. Alguns direitos e funções podem, contudo, ser reservados aos cidadãos portugueses.

O princípio da não discriminação em razão da nacionalidade é um dos princípios estruturantes do direito da União Europeia. No domínio laboral, os trabalhadores de outro Estado-Membro não podem ser tratados de forma diferente dos trabalhadores nacionais quanto ao acesso ao emprego, às condições de trabalho, incluindo remuneração, despedimento e reintegração profissional, e à formação profissional.

Estes trabalhadores beneficiam também das mesmas vantagens sociais e fiscais que os trabalhadores nacionais, incluindo reduções de preços nos transportes, acesso à habitação e outros benefícios. O direito à igualdade de tratamento estende-se aos membros da sua família.

Os direitos fundamentais reconhecidos pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e pelas tradições constitucionais comuns aos Estados-Membros são assegurados a todas as pessoas no âmbito de aplicação do direito da União, independentemente da nacionalidade.

No plano político, os cidadãos da União podem eleger e ser eleitos nas eleições para o Parlamento Europeu e nas eleições municipais do Estado-Membro onde residam, nas mesmas condições que os respetivos nacionais.

Existem, porém, limites à igualdade de tratamento. Os Estados-Membros podem reservar aos seus nacionais, designadamente, os empregos na Administração Pública que envolvam o exercício de autoridade pública ou a salvaguarda de interesses do Estado. A Constituição portuguesa reserva, por exemplo, aos cidadãos portugueses de origem a elegibilidade para Presidente da República.

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