Sim, a não ser que haja consentimento da pessoa em causa.

O direito à imagem e o direito à reserva da intimidade da vida privada são direitos pessoais protegidos pela Constituição e pela lei civil. Por isso, o retrato de uma pessoa não pode, em regra, ser exposto, reproduzido ou comercializado sem o seu consentimento.

A exposição pública de imagens de nudez atinge, em princípio, a esfera íntima da pessoa retratada. Quem veja a sua nudez exposta em jornais, revistas ou outros meios de divulgação sem consentimento pode recorrer ao tribunal para pedir a retirada das imagens e, se tiver sofrido danos, reclamar uma indemnização.

A situação é diferente se a divulgação tiver sido validamente consentida, dentro dos limites desse consentimento. Mesmo assim, o consentimento não permite utilizações abusivas, desproporcionadas ou contrárias à dignidade da pessoa.

O conteúdo desta página tem um fim meramente informativo. A Fundação Francisco Manuel dos Santos não presta apoio jurídico especializado. Para esse efeito deverá consultar profissionais na área jurídica.