Sim, mas apenas nos casos previstos na lei e pelo tempo estritamente necessário à identificação.
A polícia pode identificar uma pessoa que se encontre num lugar público quando existam fundadas suspeitas, designadamente da prática de um crime, da permanência irregular em Portugal ou da existência de um mandado de detenção. A pessoa deve ser informada das razões da identificação.
Se não for possível confirmar a identidade por outros meios, a pessoa pode ser conduzida ao posto policial mais próximo e aí permanecer pelo tempo indispensável à identificação, nunca por mais de seis horas.
O conteúdo desta página tem um fim meramente informativo. A Fundação Francisco Manuel dos Santos não presta apoio jurídico especializado. Para esse efeito deverá consultar profissionais na área jurídica.
Constituição da República Portuguesa, artigo 27.º, n.º 3, g),
Código de Processo Penal, artigo 250.º.