Cronologias

O Decreto n.º 3/72 autoriza o ministro do Ultramar a celebrar um contrato de concessão na província de Timor com uma sociedade comercial portuguesa, a constituir pela empresa The Broken Hill Proprietary Company Ltd., nos termos anexos ao documento, para pesquisa e exploração de jazidas minerais, à exceção de radioativos, hidrocarbonetos e diamantes.

A Portaria n.º 3/72 cria, na Presidência do Conselho, a Comissão Interministerial de Informática, tendo como missão realizar estudos sobre os problemas de aplicação das tecnologias à administração pública.*

O Decreto n.º 8/72 determina a criação de um tribunal da família em cada uma das comarcas de Lisboa e do Porto.

Entrevista de Francisco Sá Carneiro ao vespertino República, onde afirma que aceitou candidatar-se pela UN, em 1969, porque acreditava ser possível uma «democratização a curto prazo». A 29 de janeiro publicará um artigo na Voz Portucalense no qual refere que a liberdade política existente era a mesma que em 1933 e que, apesar das reformas políticas prometidas aquando da revisão constitucional, «o regime não mudou». A 28 de fevereiro, numa entrevista à revista Flama, parcialmente cortada pela censura, virá a declarar a sua desilusão política.

António de Spínola, governador da Guiné, anuncia um programa de desenvolvimento da comunicação social, com o lançamento do diário A Voz da Guiné – dirigido pelo presidente da Comissão de Censura provincial –, e a intenção de instalar ali um potente rádio transmissor.

Um atentado da ARA destrói material de guerra armazenado no Cais de Alcântara.

O Decreto-Lei n.º 15/72 reorganiza o Secretariado Nacional da Emigração, revogando diversa legislação anterior. Entre 1960 e 1972 registou-se um decréscimo populacional de 3% devido à emigração. Saíram de Portugal cerca de 1,5 milhões de pessoas. Destas, cerca de 60% eram homens e 90% tinham idades inferiores a 45 anos.

O ministro da Educação Nacional anuncia a adoção de medidas em todos os graus de ensino, de acordo com as reformas preconizadas pelo Governo.

Comunicado de 26 cooperativas contra as eventuais consequências para o movimento cooperativo do Decreto-Lei n.º 520/71, concluindo que «a única medida capaz de salvaguardar os interesses das cooperativas (...) é a [sua] imediata revogação». Em agosto, decorrerá uma nova reunião dos círculos cooperativistas em resposta às já claras restrições governamentais nesta área.