Cronologias

Três dias antes da data prevista para a sua inauguração, a ARA faz rebentar um engenho explosivo nas instalações do Comando da Área Ibero-Atlântica, em Oeiras. A mesma organização assaltara uns tempos antes o paiol da pedreira da Quinta da Pipa, em Loures, de onde retirara 500 kg de trotil e 75 detonadores. Instalado provisoriamente em Mem Martins em 1967, o Comando da Área Ibero-Atlântica foi transferido para o antigo Reduto Gomes Freire, em Oeiras. Na cerimónia estiveram presentes o presidente do Conselho, Marcelo Caetano, vários membros do Governo, o secretário-geral da NATO, o presidente do comité militar e o supremo comandante aliado do Atlântico.

A República Democrática do Congo adopta o nome de Zaire.

A Portaria n.º 592/71 aprova disposições relativas à admissão de oficiais milicianos e de sargentos nos cursos de formação de oficiais pilotos navegadores, técnicos e do serviço geral e seu ulterior ingresso nos respetivos quadros permanentes.

O Decreto n.º 459/71 concede a João Salgueiro a exoneração que havia pedido do cargo de subsecretário de Estado do Planeamento Económico.

O Decreto-Lei n.º 460/71 nomeia João Mota Campos ministro de Estado Adjunto do Presidente do Conselho.

Edição de Cabora Bassa & The Struggle for Southern Africa, um documento do Conselho Mundial de Igrejas, denunciando a Guerra Colonial em Moçambique e a construção da barragem de Cabora Bassa.

É publicada a Lei n.º 5/71, que aprova as bases da Lei de Imprensa.

O Decreto-Lei n.º 468/71 revê, atualiza e unifica o regime jurídico dos terrenos do domínio público hídrico, no qual se incluem os leitos e as margens das águas do mar, correntes de água, lagos e lagoas, de modo a facilitar o seu aproveitamento para os diversos usos de que são economicamente susceptíveis.

A Lei n.º 5/71 aprova a Lei de Bases da Imprensa. O diploma será regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 150/72 de 5 de maio de 1972, da Presidência do Conselho e do Ministério da Justiça. O diploma regulamenta a Lei de Imprensa e estabelece as normas previstas na mesma lei relativamente ao direito à constituição de empresas, às garantias da liberdade de imprensa e aos seus limites.