Cronologias

O presidente da Assembleia Nacional refere a instalação, na Câmara dos Deputados do Brasil, de uma comissão especial para elaborar medidas legislativas necessárias à integração socioeconómica e cultural dos povos de língua portuguesa.

Em Burgos, Espanha, começa o julgamento de 16 terroristas bascos. As sentenças suscitam contestação no País Basco e o ditador general Francisco Franco comutará a condenação à morte de três arguidos para uma pena de 30 anos de prisão.

Os movimentos estudantis de esquerda distribuem panfletos contra as celebrações dos 90 anos do Orfeon Académico de Coimbra, por ser considerado uma organização de extrema-direita. As comemorações são alvo de boicote e contestação. É organizado um «contra-concerto» com a participação de Zeca Afonso. Um cortejo de 200 estudantes dirige-se ao Teatro Gil Vicente e grita, no exterior, palavras antifascistas durante a atuação. O Orfeon era um dos poucos organismos associativos ainda controlados pela direita radical.

Alteração orgânica da lei da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica.

Giovanni Enrico Bucher, embaixador suíço no Brasil, é raptado no Rio de janeiro. Os sequestradores exigem, nomeadamente, a libertação de 70 prisioneiros políticos.

Reunião intersindical, que se diz representativa de 172.000 trabalhadores, entre filiados e contribuintes obrigatórios (o total nacional era de 1.450.000 em 1970). A participação nas reuniões é restrita aos sindicatos convidados. Esta reunião evidencia clivagens entre um grupo de dirigentes esquerdistas e um grupo dito «realista», composto por comunistas e moderados. O primeiro grupo submete à discussão um documento reivindicando um sindicalismo livre e independente do Estado, sem entraves à criação de novos sindicatos (incluindo «mais do que um» por ramo ou profissão) e de organismos federais ou confederais; livre inscrição de sindicatos em organizações internacionais de trabalhadores; supressão da quotização obrigatória e da homologação ministerial das convenções coletivas; direito à greve. O segundo grupo afasta o documento da discussão, argumentando com a necessidade de não dar pretextos ao Governo para os ilegalizar. Em 21 de março de 1971, o grupo «realista» fará aprovar outro documento, reflectindo as suas posições.

A sonda soviética Venera 7 torna-se a primeira sonda a aterrar com sucesso em Vénus e a transmitir informações de volta à Terra a partir da superfície de outro planeta.

São apresentadas à Assembleia Nacional dois projetos de revisão constitucional: o projeto de Lei n.º 6/X, subscrita, entre outros, por Francisco Sá Carneiro, João Bosco Mota Amaral, Francisco Pinto Balsemão, João Pedro Miller Guerra, Joaquim Magalhães Mota e Manuel Martins Cruz («ala liberal»); e o projeto de Lei n.º 7/X, subscrita, entre outros, por José Duarte Amaral, José Maria de Castro Salazar, Victor de Aguiar e Silva, Costa Gonçalves e Moura Ramos (os chamados «ultras»).

É publicada a Portaria n.º 644/70, que determina que as instituições de crédito que pretendam emitir cartões de crédito ou celebrar acordos relativos àqueles com entidades nacionais ou estrangeiras, nomeadamente, constituir-se delegadas de entidades estrangeiras emitentes de cartões de crédito ou emitir estes sob licença daquelas, carecem de prévia autorização do Secretário de Estado do Tesouro. Apesar de esta ser a primeira legislação sobre o setor, o Banco Pinto & Sottomayor já começara a emissão de um cartão de crédito próprio a 16 de março deste mesmo ano.