Cronologias

É editado o primeiro número da revista Polémica, que se publicará até 1974. A revista é da responsabilidade do Grupo Socialista Revolucionário, formado por exilados em Genebra, Suíça. Entre eles contam-se António Barreto, José Medeiros Ferreira, Eurico de Figueiredo, Carlos Almeida, Ana Benavente e Manuel de Lucena.

O Centro Emissor de Montejunto começa a transmitir as emissões da RTP2.

A «Operação Mar Verde», liderada pelo comandante Guilherme Alpoim Calvão, liberta 26 militares portugueses prisioneiros do PAIGC na Guiné-Conacri. Alguns presos encontravam-se em cativeiro há mais de sete anos. A «invasão de Conacri» teve ampla repercussão internacional e o Governo português será responsabilizado através da Resolução 290 do Conselho de Segurança da ONU, reunido a 8 de dezembro de 1970.

O Decreto-Lei n.º 576/70 define a política dos solos tendente a diminuir o custo dos terrenos para construção. Os investimentos em casas económicas ou de renda económica irão crescer durante o marcelismo, em parte articulados com os serviços sociais de diversos ministérios e corporações.

O Decreto-Lei n.º 578/70 estabelece as medidas necessárias para reprimir a prática do dumping em relação a mercadorias importadas na metrópole ou nas províncias ultramarinas e exportadas por outros territórios nacionais, sempre que tal prática possa provocar prejuízos importantes para produções do território de importação ou o atraso considerável na instalação de um novo ramo de produção nesse território.

O Decreto-Lei n.º 579/70 aprova regulamentação no intuito de evitar a dupla tributação de atividades exercidas em mais de um espaço fiscal do território português (metrópole e províncias ultramarinas) e a consequente evasão fiscal. Por sua vez, o Decreto-Lei n.º 580/70 institui, para as empresas que exercem atividade comercial ou industrial em vários territórios portugueses, um regime legal que, sem prejuízo dos legítimos interesses de cada um desses territórios na correta liquidação e fiscalização dos respetivos impostos, evite aos contribuintes duplicações onerosas dos deveres de manter e apresentar a escrituração das suas operações.

Ocorrem diversos conflitos laborais, nomeadamente greves nas Oficinas Gerais de Material Aeronáutico (Alverca); na UTIC – União de Transportadores para Importação e Comércio; na Sociedade Têxtil Manuel Gonçalves (S. Cosme do Vale); na SONAFI – Sociedade Nacional de Fundição Injectada, SA (Porto); na Fábrica Rogers (Alhos Vedros); na Fábrica Oliveira Ferreira (Riba de Ave); na Fábrica Ulpa (Marinha Grande) e na Penteadora (Unhais da Serra).

A percentagem da população ativa empregada no setor agrícola é ainda de 32%. A agricultura contribui apenas com 17% para o PIB. A indústria transformadora ocupa 33% da população ativa portuguesa.

Marcelo Caetano apresenta, numa comunicação à Assembleia Nacional, uma proposta governamental de revisão constitucional subscrita pelo próprio (Proposta de Lei n.º 14/X). Na mesma sessão, o Governo submete à Assembleia Nacional a Proposta de Lei n.º 13/X, sobre a Lei de Imprensa.