22
Outubro
2019
É publicado no Diário da República o Decreto Regulamentar n.º 6/2019 de 22 de outubro que altera o Regulamento de Sinalização do Trânsito. A promoção da segurança rodoviária e da diminuição da sinistralidade levaram o Governo a atualizar e rever a estratégia nacional para a segurança rodoviária tendo sido aprovado, com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2017, de 19 de junho, o Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária – PENSE 2020. Contudo, este só entra em vigor 180 dias após a sua publicação.