Cronologias

O Decreto-Lei n.º 540/76 institui um sistema de poupança-crédito para os emigrantes portugueses, com o objectivo de promover o investimento nos setores habitacional e agrícola e incentivar a entrada no País de poupanças geradas no exterior.

O Decreto n.º 538/76 cria o Instituto Nacional de Investigação Científica (INIC).

O Decreto-Lei n.º 541/76 determina que o Instituto de Alta Cultura passa a designar-se Instituto de Cultura Portuguesa.

O Decreto-Lei n.º 550-D/76 cria o Instituto da Defesa Nacional (IDN), na dependência do chefe do Estado-maior General das Forças Armadas.

Francisco Costa Gomes, Presidente da República, preside pela última vez ao Conselho da Revolução.

O Decreto-Lei n.º 554-A/76 cria a Empresa de Celulose e Papel de Portugal, EP. A Portucel EP resultava da fusão de cinco empresas em 1975: Companhia Portuguesa de Celulose, Sarl; Socel – Sociedade Industrial de Celulose, Sarl; Celtejo – Celulose do Tejo, Sarl; Celnorte – Celulose do Norte, Sarl; Celulose do Guadiana, Sarl. A Portugal EP concentrava então 5985 trabalhadores.

Os decretos n.os 550-G/76 a 550-Q/76 aprovam vários acordos entre Portugal e S. Tomé e Príncipe nos mais variados domínios económicos, técnicos e sociais.

Ramalho Eanes presta juramento e é investido como Presidente da República, perante a Assembleia da República.

O Conselho da Revolução nomeia Ramalho Eanes chefe do Estado-maior General das Forças Armadas. A 19 de julho, Vasco Rocha Vieira toma posse como chefe de estado-maior do Exército.