Cronologias

Frank Carlucci, embaixador dos EUA em Lisboa, assina um acordo com o Governo português que prevê uma doação dos EUA, no valor de 20 milhões de dólares, visando o auxílio de emergência aos retornados das antigas colónias.

Ramalho Eanes entrega no Supremo Tribunal de Justiça o processo da sua candidatura e a SEDES anuncia o seu apoio ao general.

O Decreto-Lei n.º 402/76 cria os Conselhos de Armas e Serviços do Exército, definindo a sua competência.

No Teatro Nacional de São Carlos é apresentada a 4.ª Sinfonia para Orquestra e Coro, de Joly Braga Santos.

O Decreto-Lei n.º 420/76 garante o direito à habitação aos conviventes com o arrendatário cuja morte determinou a caducidade do contrato de arrendamento.

O Decreto-Lei n.º 424-A/76 permite a substituição de deputados da Assembleia da República enquanto exercem funções governativas.

Uma resolução do Conselho de Ministros determina que o Ministério Público requeira a falência de várias empresas sob a tutela do Ministério da Agricultura e Pescas.

É publicado o Decreto-Lei n.º 422/76, que regula a intervenção do Estado na gestão das empresas privadas, revogando legislação anterior. Altera normas dos Decretos-Leis n,º 660/74, de 25 de novembro, n.º 222-B/75, de 12 de maio, n.º 597/75, de 28 de outubro, e n.º 631/75, de 14 de novembro, que estabeleceram os instrumentos legais da assistência, ou intervenção, do Estado nas empresas cujo funcionamento afetasse o normal desenvolvimento económico do País. O seu principal objectivo era «eliminar as práticas casuísticas, limitadas à cobertura de factos consumados, e (...) adequar o papel do Estado às realidades económicas e aos superiores interesses da colectividade».

A Síria intervém na guerra civil libanesa, apoiando o Governo dominado pelos cristãos maronitas e opondo-se à Organização para a Libertação da Palestina. A atuação da Síria, ao lado do Governo libanês, aliado de Israel, suscitou críticas entre os países árabes.