Cronologias

O Decreto-Lei n.º 289/76 estabelece um novo sistema de crédito à exportação.

Começa a ser publicada a revista Opção dirigida por Artur Portela Filho. Pretende concorrer no segmento newsmagazine. Terminaria em 1978.

É publicado o Decreto-Lei n.º 294/76, que cria o quadro geral de adidos e redefine a composição e funcionamento da Comissão Interministerial de Gestão de Pessoal. Aplica-se a todos os organismos e serviço da administração pública, o serviço central de pessoal e a comissão interministerial de gestão de excedentes de pessoal, cujas atribuições são definidas.

Entra em vigor a nova Constituição da República Portuguesa. A 31 de março realiza-se a última sessão de trabalhos das comissões da Assembleia Constituinte, com a conclusão da discussão, votação na especialidade e apresentação do relatório da Comissão para a Redação do Preâmbulo da Constituição que foi aprovado, após debate, com 6 votos contra do CDS. O texto originário foi aprovado a 2 de abril, promulgado pelo Presidente da República e publicado a 10 de abril, com efeitos a partir do dia 25. A Assembleia Constituinte iniciou os seus trabalhos a 2 de junho de 1975, tendo-os finalizado a 2 de abril de 1976.

Primeiras eleições para a Assembleia da República. Tal como nas eleições para a Assembleia Constituinte, o PS é o partido mais votado.

A RTP transmite a cores, experimentalmente, o ato eleitoral para a Assembleia da República. A RTP aproveitará as eleições presidenciais, bem como as eleições autárquicas, para realizar emissões experimentais a cores, de apenas algumas horas.

O PS decide não se coligar, optando por formar um Governo minoritário.

O PPD anuncia o seu apoio à candidatura de Ramalho Eanes à Presidência da República.

António de Spínola assina uma directiva suspendendo a atividade do MDLP e apelando aos militantes para se esforçarem pela reconstrução do país. O terrorismo, contudo, não terminará.