Cronologias

O Decreto-Lei n.º 347/70 estabelece disposições relativas à emigração clandestina.

Um despacho conjunto da Presidência do Conselho e do Ministério do Ultramar determina que devem continuar a ser enviadas aos Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Angola e Moçambique todas as informações que interessarem à política, à administração e à defesa das referidas províncias.

Em virtude da queda do helicóptero em que viajavam em visita à Guiné, morrem os deputados José Pedro Pinto Leite, líder da «ala liberal», Leonardo Coimbra, Vicente de Abreu e James Pinto Bull.

Morre em Lisboa, na residência oficial do presidente do Conselho, na Rua da Imprensa à Estrela, António de Oliveira Salazar (1889-1970). Seguem-se três dias de luto nacional. O funeral realizar-se-á a 30 de julho, de Lisboa para a sua terra natal, Vimieiro, Santa Comba Dão, sendo sepultado em campa rasa. No Mosteiro dos Jerónimos, o elogio fúnebre foi lido por monsenhor Francisco Moreira das Neves e, no cemitério do Vimieiro, foi proferido um discurso por Afonso Queiró, em nome da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, alma mater do ditador.

O Decreto n.º 350/70 determina que os oficiais e sargentos dos quadros de complemento e as praças do Exército podem ser nomeados para comissão de serviço no ultramar para o exercício das suas profissões em organismos não-militares.

O Decreto-Lei n.º 358/70 determina que sejam admitidos nos estabelecimentos oficiais não-militares de ensino de todos os graus e ramos, com isenção de propinas de frequência e exame, os combatentes e antigos combatentes de operações militares ao serviço de Portugal, nas quais tenham obtido condecorações e louvores, constantes, pelo menos, de ordem de região militar, naval ou aérea, ou que, por motivo de tais operações, tenham ficado incapacitados para o serviço militar ou diminuídos fisicamente. Torna extensiva esta isenção aos filhos dos referidos combatentes.

Mário Soares regressa a Portugal para comparecer no funeral do pai, João Lopes Soares. A 3 de agosto, sai para o exílio em Paris, após ser informado pela PIDE/DGS da existência de uma ordem de captura por crimes que não admitiam caução.

António José Saraiva publica maio e a Crise da Civilização Burguesa (Lisboa: Publicações Europa-América).

O CMLP (Comité Marxista-Leninista Português) transforma-se em PCP (m-l). Em outubro de 1969 tinha já sido criada a sua organização estudantil a União dos Estudantes Comunistas (marxistas-leninistas) – UEC (m-l), por onde passaram José Pacheco Pereira, João Carlos Espada, José Manuel Fernandes, Nuno Crato entre outros.*