O Despacho n.º 167/96 extingue o grupo de trabalho interministerial para o combate ao trabalho infantil e cria a nível nacional, a Comissao Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, na dependência directa do ministro para a Qualificação e Emprego. O trabalho infantil tinha especial incidência nos distritos de Braga, Porto e Aveiro, nas indústrias têxteis, de confeção e de calçado.
Um estudo realizado pela Secretaria de Estado dos Recursos Naturais revela que 65% das Estações de Tratamento de Águas Residuais financiadas com fundos comunitários nos concelhos portugueses estavam paradas ou em más condições. Entre 1986 e 1993 tinham sido investidos 50 milhões de contos neste tipo de equipamentos. No mesmo ano de 1996, o Ministério do Ambiente prometia mais 80 milhões de contos para remediar o problema.