Advogado, professor e investigador da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde se doutorou. Foi regente nas áreas da ciência política, do direito constitucional e dos direitos fundamentais ao nível da licenciatura e do mestrado, e é especialista em direito administrativo geral e da contratação pública.
Foi assessor do presidente do Tribunal Constitucional. Tem vários livros publicados, entre eles «A Constituição Constituinte» (2000), «A Justificação da Propriedade Privada numa Democracia Constitucional» (2008) e, em coautoria com Pedro Múrias, «Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo Não ou Sim?» (2008), além de vários artigos sobretudo nas áreas do Direito Constitucional e da Filosofia Política.

Última atualização: maio de 2024