Os órgãos das autarquias locais variam consoante se trate de uma freguesia, de um município ou de uma região administrativa.

Na freguesia, os órgãos representativos são a assembleia de freguesia, que é o órgão deliberativo, e a junta de freguesia, que é o órgão executivo. Nas freguesias com 150 eleitores ou menos, a assembleia é substituída pelo plenário dos cidadãos eleitores.

No município, os órgãos representativos são a assembleia municipal, que é o órgão deliberativo, e a câmara municipal, que é o órgão executivo. A assembleia municipal é constituída por membros eleitos diretamente e pelos presidentes das juntas de freguesia do município. A câmara municipal é constituída pelo presidente e pelos vereadores eleitos.

A Constituição prevê ainda a existência de regiões administrativas no continente, cujos órgãos seriam a assembleia regional, como órgão deliberativo, e a junta regional, como órgão executivo. No entanto, estas regiões ainda não foram instituídas.

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