Sim, em certos casos.

Pode ser crime afirmar ou divulgar factos falsos sobre uma empresa, instituição, organismo ou serviço, quando esses factos sejam capazes de afetar a sua credibilidade ou prestígio.

Não basta uma opinião negativa ou uma avaliação desfavorável. Em regra, tem de estar em causa a afirmação ou divulgação de factos falsos, feita sem fundamento sério para acreditar que eram verdadeiros.

Este crime é punido com pena de prisão até 6 meses ou, em alternativa, com pena de multa até 240 dias. A pena pode ser agravada se a ofensa for feita por meios que facilitem a sua divulgação ou se quem a praticou souber que os fatos são falsos.

O tribunal pode dispensar a pena em algumas situações previstas na lei, por exemplo se forem dadas explicações satisfatórias em tribunal ou se a ofensa tiver sido provocada por uma conduta ilícita ou censurável da entidade ofendida.

Em regra, o procedimento criminal depende de queixa e de acusação particular. Se a entidade ofendida exercer autoridade pública, depende apenas de queixa.

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