O cônjuge sobrevivo pode voltar a casar depois de o anterior casamento se encontrar dissolvido pela morte do outro cônjuge.

O facto de o casal já viver separado há vários anos não é, por si só, o que permite voltar a casar. Enquanto não houver divórcio ou morte de um dos cônjuges, o casamento anterior mantém-se, impedindo novo casamento.

Desde 1 de outubro de 2019, deixou de existir o chamado prazo internupcial, isto é, o período de espera obrigatório que antes tinha de ser respeitado por quem quisesse voltar a casar após a dissolução, declaração de nulidade ou anulação de um casamento anterior.

Assim, se um dos cônjuges falecer, o cônjuge sobrevivo não tem de esperar 180 ou 300 dias, como sucedia no regime anterior. Pode voltar a casar sem prazo mínimo de espera, desde que o falecimento esteja comprovado nos termos exigidos pelo registo civil.

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