Pode consultar a caderneta predial, a Certidão Permanente de Registo Predial ou a Informação Predial Simplificada.

A caderneta predial contém informação matricial e fiscal sobre o imóvel, como a sua localização, características, titular inscrito na matriz e valor patrimonial tributário. Pode ser obtida através do Portal das Finanças e é válida por 12 meses.

A Certidão Permanente de Registo Predial permite consultar online, de forma permanentemente atualizada, os registos em vigor e os pedidos de registo pendentes relativos ao imóvel, como aquisições, hipotecas ou penhoras. O acesso é feito através de um código válido por seis meses, renovável por iguais períodos.

A Informação Predial Simplificada permite consultar online informação não certificada e permanentemente atualizada, incluindo elementos essenciais da descrição do prédio, os titulares dos direitos registados e a existência de hipotecas, penhoras, outros ónus ou encargos e pedidos de registo pendentes. Não substitui uma certidão de registo predial quando a lei exija esta última.

O conteúdo desta página tem um fim meramente informativo. A Fundação Francisco Manuel dos Santos não presta apoio jurídico especializado. Para esse efeito deverá consultar profissionais na área jurídica.