A trajetória dos direitos humanos em Portugal

Como está Portugal em matéria de direitos humanos? O jurista Marco Ribeiro Henriques e Hugo van der Ding analisam como se forjaram e materializaram na Constituição portuguesa os direitos fundamentais – da saúde à habitação, da educação à liberdade de expressão.

Da Constituição de 1822, que consagra pela primeira vez direitos civis e políticos – deixando, no entanto, a justiça social de fora –, à Constituição de 1911, que separa o Estado da Igreja e alarga liberdades – sem as conseguir garantir a todos –, a dupla reflete sobre o impacto dos textos constitucionais em diferentes épocas.

Que direitos resistem quando reina a instabilidade política, como na I República? E o que acontece quando a ordem, a moral e a tradição servem de pretexto para prender, censurar e oprimir, como no Estado Novo? 

Lembrando que as revoluções também implicam ruturas constitucionais, o especialista destaca o 25 de Abril como um ponto de viragem: «mais do que o fim de uma ditadura é o início de um país construído sobre direitos». A Constituição de 1976 coloca a dignidade humana no centro do Estado democrático. 

Hoje, Portugal tem uma das Constituições mais ambiciosas do mundo na proteção do trabalho, da habitação, da saúde e da educação. Mas como se interpreta este texto? E que modelo de sociedade estamos, afinal, a construir?

Em tempo de instabilidade e crescente polarização, este é um episódio [IN]Pertinente a não perder.