Sim, pode beneficiar de apoio ao regresso voluntário se preencher as condições aplicáveis.

O Estado pode apoiar o regresso voluntário de cidadãos estrangeiros ao país de origem ou a outro país onde sejam legalmente admitidos, no âmbito de programas criados para esse efeito. O apoio pode abranger as despesas de viagem e outras medidas de preparação e reintegração, nos termos do programa aplicável.

Estes programas destinam-se, designadamente, a cidadãos estrangeiros em situação vulnerável ou irregular e podem ser geridos pela AIMA, sem prejuízo das competências da Polícia de Segurança Pública.

O regresso voluntário pode ser acompanhado de uma interdição de entrada e permanência por um período até três anos. Se o beneficiário regressar em violação das condições aplicáveis, pode ser obrigado a reembolsar as despesas suportadas pelo Estado, acrescidas de juros.

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