Sim, em determinadas circunstâncias.

A compra de um imóvel tem de ser realizada por escritura pública ou documento particular de empréstimo bancário para aquisição de prédio ou fracção imobiliária para habitação. Se alguém não os realizou quando comprou um terreno, o contrato é nulo por falta de forma. Assim, a única solução para o caso é invocar a usucapião, ou seja, a possibilidade de adquirir um direito de propriedade por deter a posse do bem durante um determinado período de tempo. A usucapião de imóveis pode dar-se ao fim de 15 anos, se a posse for de boa-fé, e de 20 anos se for de má-fé.Se a posse tiver sido constituída com violência ou tomada ocultamente, os prazos de usucapião só começam a contar-se desde que cesse a violência ou a posse se torne pública. 

CIV

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