Pode pedir medidas destinadas a acelerar o processo e, se a demora injustificada lhe causar danos, exigir uma indemnização ao Estado.

Todos têm direito a que a sua causa seja decidida em prazo razoável. A avaliação da demora depende, entre outros fatores, da complexidade do processo, do comportamento das partes e das autoridades e da importância do litígio para a pessoa afetada.

Enquanto o processo estiver pendente, o interessado pode expor a demora ao tribunal e apresentar uma participação ao órgão competente pela gestão e disciplina dos magistrados. No processo penal existe ainda um pedido específico de aceleração processual, quando tenham sido ultrapassados os prazos legais de cada fase.

Se a demora injustificada causar danos, o lesado pode intentar uma ação de responsabilidade civil contra o Estado. Depois de esgotados os meios internos e se estiverem preenchidos os restantes requisitos, pode ainda apresentar uma queixa ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

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