Os cônjuges estão vinculados pelos deveres de respeito, fidelidade, coabitação, cooperação e assistência, de forma recíproca. Não há deveres específicos do marido ou da mulher. Todos os deveres podem ser exigidos por qualquer um dos cônjuges em relação ao outro.

O dever de respeito significa que os cônjuges devem demonstrar interesse pela família que constituem e não se podem comportar de tal forma que a desonrem na vida pública.

O dever de fidelidade significa que os cônjuges não podem cometer adultério.

O dever de coabitação implica a unidade da vida familiar, ou seja, a comunhão de habitação (os cônjuges devem viver juntos na chamada residência de família, escolhida de comum acordo), de leito (devem levar uma vida sexual conjunta e só um com o outro) e de mesa (devem viver em economia comum).

O dever de cooperação significa que os cônjuges se devem socorrer e auxiliar mutuamente e assumir juntos as responsabilidades da vida familiar.

O dever de assistência significa que os cônjuges devem contribuir para os encargos da vida familiar.

CIV

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