Perante o público em geral, o segredo de justiça abrange todos os elementos do processo. O arguido, o assistente, o ofendido e outros intervenientes podem, contudo, ser autorizados a consultar alguns desses elementos, mantendo-se o segredo quanto aos restantes.

Durante o inquérito, o arguido, o assistente, o ofendido, o lesado e o responsável civil podem consultar um processo sujeito a segredo de justiça e obter extratos, cópias ou certidões dos seus elementos. O Ministério Público pode opor-se se considerar que o acesso prejudica a investigação ou os direitos dos envolvidos, cabendo ao juiz confirmar ou afastar essa decisão.

Quando o Ministério Público ou o juiz autorizam o acesso ao processo ou a obtenção de elementos, a pessoa fica obrigada a guardar segredo sobre a informação. Mesmo que o acesso seja recusado, pode ser dado conhecimento de um elemento específico que não ponha em causa a investigação.

Depois de terminado o inquérito e de expirado o prazo para requerer a abertura da instrução, as pessoas referidas podem consultar todos os elementos do processo. O juiz de instrução pode, porém, a pedido do Ministério Público, adiar o acesso por um período máximo de três meses. Este prazo só pode ser prorrogado uma vez e apenas em casos de terrorismo ou de criminalidade violenta ou altamente organizada.

Nunca podem ser consultados elementos relativos à vida privada de outra pessoa que não constituam meios de prova. Cabe à autoridade judiciária (Ministério Público ou juiz) identificar, em cada caso, os elementos que continuam sujeitos a segredo e, se necessário, ordenar a sua destruição ou entrega à pessoa a quem respeitam.

As restantes pessoas só podem consultar ou obter cópias, extratos ou certidões se o processo não estiver sujeito a segredo de justiça.

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