Sim, mas segundo regimes diferentes. Pelos crimes praticados no exercício das suas funções, o Presidente da República responde perante o Plenário do Supremo Tribunal de Justiça. Pelos crimes estranhos a esse exercício, só pode responder depois de terminado o mandato, perante os tribunais comuns.

No primeiro caso, a iniciativa do processo cabe à Assembleia da República. É necessária uma proposta subscrita por um quinto dos Deputados e uma deliberação aprovada por dois terços dos Deputados em efetividade de funções.

A condenação implica a destituição do cargo e a impossibilidade de reeleição. Depois de a decisão transitar em julgado, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça envia de imediato uma certidão ao Tribunal Constitucional. Verificada a sua autenticidade, o Tribunal Constitucional declara a destituição.

Se o crime for estranho ao exercício das funções presidenciais, o processo só pode prosseguir depois de terminado o mandato, seguindo as regras gerais aplicáveis perante os tribunais comuns.

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