Em princípio, não. Pode, porém, justificar o despedimento se a conduta tiver repercussões suficientemente graves na relação de trabalho e tornar praticamente impossível a sua manutenção.
A vida privada do trabalhador está, em princípio, fora do poder disciplinar do empregador. Por isso, a prática de um crime fora do local e do horário de trabalho não constitui, por si só, justa causa de despedimento.
A situação pode ser diferente quando essa conduta tenha uma ligação relevante com a relação laboral. Isso pode suceder, por exemplo, se revelar uma violação grave de deveres inerentes às funções exercidas, afetar seriamente interesses legítimos do empregador ou comprometer de forma irreparável a confiança necessária à continuação da relação de trabalho.
Mesmo nesses casos, o despedimento só é admissível se o comportamento for culposo e tornar imediata e praticamente impossível a manutenção da relação de trabalho, por exemplo, pela sua gravidade, consequências ou circunstâncias concretas.
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Constituição da República Portuguesa, artigos 26.º, n.º 1, e 53.º;
Código do Trabalho, artigos 16.º, 128.º e 351.º.