A certidão permanente permite consultar online e de forma atualizada os registos em vigor e os pedidos pendentes relativos a uma empresa ou outra entidade sujeita a registo comercial. Pode ser pedida por qualquer pessoa ou empresa, online ou num serviço de registo comercial.

Consoante a informação pretendida, pode ser pedida uma certidão dos registos em vigor e dos pedidos pendentes, uma certidão que inclua também os documentos que serviram de base aos registos, quando disponíveis, ou uma certidão do pacto social ou dos estatutos atualizados. Os documentos relativos às contas anuais são disponibilizados através de uma certidão própria.

O pedido pode ser efetuado online, no Portal da Justiça, ou presencialmente, num serviço com competência para a prática de atos de registo comercial. Não é necessária autenticação especial. Devem ser indicados os dados do requerente, o NIPC ou o nome da entidade a que respeita a certidão e um endereço de correio eletrónico.

Depois do pagamento, é enviado um código que permite consultar a certidão durante o período de validade escolhido. O código pode ser partilhado e a sua apresentação a uma entidade pública ou privada equivale à entrega de uma certidão do registo comercial em papel.

O conteúdo desta página tem um fim meramente informativo. A Fundação Francisco Manuel dos Santos não presta apoio jurídico nem de nenhum outro tipo, quer por telefone, quer por email.