Em regra, não. A liberdade de expressão pertence a todos, mas pode estar sujeita a restrições legais ou resultantes de compromissos assumidos pelo próprio titular, destinadas a proteger outros valores relevantes.

Em abstrato, nenhuma atividade implica uma proibição geral de expressão pública de ideias. Em algumas profissões, porém, como as de médico, militar, político, magistrado ou advogado, o dever de segredo surge com maior frequência, devido ao contacto com interesses públicos ou privados que não devem ser divulgados e que podem estar protegidos por segredo de Estado, segredo de justiça, segredo de escrutínio ou sigilo profissional.

O dever de segredo pode também resultar de estipulações contratuais. É o que sucede, por exemplo, com estatutos de uma sociedade que impedem os administradores de se pronunciar publicamente de forma crítica sobre a empresa ou com o contrato de um atleta que proíbe a divulgação de determinadas cláusulas.

A violação do dever de segredo pode implicar responsabilidade civil, disciplinar ou criminal, consoante o segredo em causa e a natureza dos deveres infringidos.

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