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Como são avaliados os funcionários, dirigentes e serviços públicos?

Existe um sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (designado SIADAP), que abrange três subsistemas: avaliação de serviços, de dirigentes e de trabalhadores.

O SIADAP assenta essencialmente numa avaliação anual que é realizada aos trabalhadores,  dirigentes e serviços da Administração Pública. A avaliação de desempenho dos trabalhadores assenta em dois critérios: nos resultados (definidos em articulação com a respetiva unidade orgânica) e as competências, correspondendo a avaliação à média ponderada entre os dois fatores. Numa lógica semelhante, a avaliação final dos dirigentes intermédios corresponde a uma ponderação dos mesmos dois critérios, embora com pesos diferentes na pontuação final. Por outro lado, a avaliação dos dirigentes superiores corresponde à avaliação final dos serviços, resultante do relatório de atividades anual.

Os resultados da avaliação podem ter efeitos importantes, como melhorias de posicionamento remuneratório ou atribuição de prémios de desempenho.

 

O conteúdo desta página tem um fim meramente informativo. A Fundação Francisco Manuel dos Santos não presta apoio jurídico especializado. Para esse efeito deverá consultar profissionais na área jurídica.

 

Legislação e Jurisprudência

Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro.