Cronologias

A Lei n.º 9/70 aprova disposições sobre a assistência judiciária.

É inaugurada oficialmente a refinaria da SACOR em Matosinhos, Leça da Palmeira. O projeto iniciara-se em 1966 e a construção em 1967, prevendo-se uma capacidade de processamento de dois milhões de toneladas/ano de petróleo bruto. Iniciara já a produção em 1969 e será ampliada em 1973.

A Lei n.º 5/70 estabelece a livre circulação de mercadorias nacionais entre o continente e as ilhas adjacentes, bem como entre estas, eliminando quaisquer direitos, impostos ou encargos sobre as mesmas. A 18 de junho, a Lei n.º 8/70 autorizará as federações dos Grémios da Lavoura, os organismos de coordenação económica e os Grémios da Lavoura dos Açores e da Madeira a emitir e descontar em instituições de crédito cautelas de penhor e a dar como garantia produtos agrícolas, florestais ou pecuários.

A Lei n.º 6/70 estabelece as bases para a realização de acordos coletivos sobre a comercialização de produtos agrícolas, florestais e pecuários.

No Sindicato dos Metalúrgicos, uma lista opositora à lista oficial é eleita para a direção.

Cinco militantes demissionários do PCP, entre os quais António Barreto, dirigem uma «Carta Aberta aos militantes do PCP e revolucionários portugueses».

Morre em Lisboa o artista plástico, poeta e romancista José de Almada Negreiros (1893-1970).

A professora universitária Maria de Lourdes Belchior assume a presidência do Instituto de Alta Cultura.

O Decreto-Lei n.º 277/70 integra as pensões de sobrevivência na Caixa Nacional de Pensões, a qual passa a incluir também os pensionistas e os beneficiários ativos e passivos que ainda estivessem fora das Caixas Sindicais de Previdência e de Reforma.