O Conselho Superior de Magistratura decide punir o juiz da Relação do Porto, Neto Moura, pela forma como redigiu um acórdão em 2017, onde o mesmo defende que é justificável o recurso à violência doméstica, dada a infidelidade da mulher no casamento. Para tal, o magistrado terá recorrido inclusive à Bíblia e ao Código Penal de 1886, por tal ser «um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem». Foi a primeira vez que este órgão condenou um magistrado pela linguagem utilizada na elaboração de um acórdão. Houve juízes que consideraram que a decisão pode pôr em causa a independência dos tribunais ao condicionar os juízes. Dado o tom das críticas na imprensa, Neto Moura acaba por ameaçar processar todos os que o criticaram, entre eles os humoristas Ricardo Araújo Pereira e Bruno Nogueira, para além de Joana Amaral Dias e Mariana Mortágua.