É publicada em Diário da República a Lei n.º 58/2018 que cria a Comissão Independente para a Descentralização, aprovada a 18 de julho pela Assembleia da República e promulgada pela Presidência da República a 1 de agosto de 2018. Entra em vigor no dia subsequente à sua publicação e a referida Comissão tem o seu mandato assegurado até 31 de julho de 2019. Tem como funções organizar e garantir um programa de auscultação e debates públicos com as áreas metropolitanas, as comunidades intermunicipais, as comissões de coordenação e desenvolvimento regional, a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias. Antes de ir de férias, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa alerta para a qualidade «questionável» de alguma da legislação feita, dando assim relevo às críticas do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, a esta lei.