27
Agosto
2003
A Lei n.º 99/2003 aprova um novo Código do Trabalho, também conhecido como «Código Bagão Félix». O Governo refere que a nova legislação irá melhorar a competitividade e a produtividade. Os sindicatos afirmam que, pelo contrário, irá promover a redução dos custos do trabalho, o aumento da precaridade, do desemprego e a debilidade dos sindicatos.