Cronologias

Uma nova Constituição de São Tomé e Príncipe é submetida a referendo e aprovada por mais de 90 por cento dos eleitores.

A Lei n.º 46/90 altera a Lei n.º 109/88, de 26 de setembro (Lei de Bases da Reforma Agrária).

É publicada a Lei de Bases da Saúde (Lei n.º 48/90). O Serviço Nacional de Saúde passa a integrar também entidades privadas e profissionais liberais. O Estado passa a poder atuar através de serviços próprios, celebrar acordos com entidades privadas para a prestação de cuidados de saúde e apoiar e fiscalizar a restante atividade privada no setor. Desde o programa do X Governo Constitucional, em 1987, que se discutia a revisão do SNS e a privatização de setores do financiamento da saúde, através da criação de seguros de saúde.

A Lei n.º 49/90 determina a possibilidade de consultas directas aos cidadãos eleitores a nível local, com eficácia deliberativa, e estabelece o respetivo regime processual.

Em Split, na Jugoslávia, decorre o Campeonato da Europa de Atletismo. Depois de ter ganho a maratona de Boston, Rosa Mota sagra-se, pela terceira vez consecutiva, campeã da Europa na prova da maratona.

É adjudicado o concurso, aberto em março, para a construção e exploração do Sistema Integrado de Gestão dos Resíduos Industriais que previa vários aterros, depósitos e uma incineradora. Os protestos surgidos em Sines levariam ao seu adiamento, sendo relançado em fevereiro de 1994.

Júlio Machado Vaz inicia na RTP1 o programa Sexualidades, o primeiro programa regular e didáctico sobre temas de sexualidade na televisão portuguesa. Seis meses após o início, e apesar da elevada audiência, o programa seria discretamente transferido para a RTP2, em horário de fim de noite. Apesar disso, este programa pioneiro duraria dois anos.

Termina a Bienal Internacional do Livro de São Paulo, que contou com a presença oficial da escritora portuguesa Lídia Jorge.

Decorrem, na Fundação Calouste Gulbenkian, os Encontros Acarte 90, com a participação de Jan Fabre e Karine Saporta. Os encontros pretendem divulgar junto do público português as novas correntes do teatro e da dança.